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Simpósio 61

SIMPÓSIO 61 – LÍNGUA PORTUGUESA E DIREITO: INTERFACES EM FOCO

 

Coordenadoras:

Rosalice Pinto | CLUNL | rosapinto1@netcabo.pt

Ana Lúcia Tinoco Cabral | UNICSUL | altinococabral@gmail.com 

 

Resumo:

A relevância da linguagem do e no Direito é, há muito, enfatizada. Teóricos já mais contemporâneos como Cardozo (1931) e Mellinkoff (1963) já  salientavam que as palavras são as responsáveis pela própria criação do Direito. Na verdade, ao se proferir uma sentença, redigir um contrato, prestar um depoimento, fazer um interrogatório, dentre outros atos jurídicos, o direito se manifesta através da linguagem e pela linguagem.  O mundo do Direito é o mundo perpassado pelo poder da palavra (Aguiar e Silva, 2001: 15). Face à importante relação existente entre questões teóricas relativas aos estudos linguísticos e a atividade do Direito, as pesquisadoras da área da Linguística, Rosalice Pinto e Ana Lúcia Tinoco Cabral, propõem este simpósio de cunho interdisciplinar, cujo objetivo é promover uma ampla discussão sobre pesquisas realizadas (ou em curso) que promovam um diálogo entre as duas áreas do conhecimento. Para tal, o simpósio acolherá trabalhos de especialistas/pesquisadores com contribuições que estabeleçam esse diálogo. Assim, o Simpósio esta aberto à submissão de comunicações propostas dentro do espaço da lusofonia que abordem a importância do estudo da linguagem/sobre a linguagem nas Ciências Jurídicas/ na Prática Jurídica; que contemplem a linguagem jurídica utilizada em contextos jurídicos (tribunais, delegacias) em que a interação face-a-face prevaleça; que apresentem a análise de textos jurídicos produzidos nos diversos países de Língua Portuguesa (sentenças, petições iniciais, contestações, dentre outros), seguindo perspectivas textuais/discursivas diversas e diferentes critérios metodológicos. Serão também aceitos trabalhos que focalizem a docência da linguagem jurídica, contemplando a sua especificidade, em cursos de Português/Redação Jurídica para a graduandos das Escolas de Direito.

 

Palavras-chave: Língua Portuguesa, Direito, Linguagem jurídica, Prática jurídica, Prática docente de redação jurídica.

 

Minibiografias:

Rosalice Pinto é Doutora em Linguística pela Universidade Nova de Lisboa (2006) e pós-doutora pela Universidade de Genebra (Suíça) e pela Universidade Nova de Lisboa (UNL). É pesquisadora do CLUNL (UNL) e do CEDIS da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Tem experiência nas áreas de argumentação e retórica, estudos de português para fins específicos, multimodalidade, linguagem jurídica.

Ana Lúcia Tinoco Cabral é Doutora em Língua Portuguesa pela PUC-SP (2005). Realizou pesquisa de pós-doutoramento na EHESS (Paris-França). É professora titular da Universidade Cruzeiro do Sul, atuando no Mestrado em Linguística. Suas pesquisas focalizam principalmente os seguintes temas: linguagem argumentativa, interação verbal escrita, linguagem jurídica, polidez linguística e uso da linguagem verbal em práticas educativas a distância.

 

 

Resumos dos trabalhos aprovados

Comunicação 1

A “LEI DO FEMINICÍDIO” EM DEBATE: ASPECTOS RETÓRICO-DISCURSIVOS

Autora:

Helcira Lima – UFMG – helciralima@uol.com.br

 

Resumo:

Apesar de historicamente silenciada na sociedade brasileira, a violência contra a mulher tem sido colocada no centro de debates, a partir das ações da crítica feminista e da mobilização de movimentos sociais. Entre as conquistas alcançadas estão a Lei Maria da Penha, de 7 de agosto de 2006, e a Lei do feminicídio, que entrou em vigor em 9 de março de 2015, de modo a inserir o “feminicídio” no rol dos crimes hediondos. Os crimes considerados feminicídios, em linhas gerais, são aqueles cometidos contra mulheres pela condição de serem mulheres. A denominada lei colocou em cena posições diversas e divergentes acerca de sua validade e pertinência.

Nesse contexto, pretendemos apresentar uma leitura acerca do debate suscitado pela promulgação da lei, a partir de uma visada sobre dois textos de juristas, os quais sustentam sua argumentação em doxas ora concordantes ora discordantes.

Com isso, intentamos desenvolver uma análise sobre a construção retórico-argumentativa em torno da mencionada lei no âmbito jurídico e em que tal construção se alicerça, além de lançar algumas luzes sobre uma discussão mais ampla acerca das políticas públicas voltadas para o combate e a erradicação da violência contra a mulher.

Palavras-chave: retórica; argumentação; feminicídio; discurso jurídico.

 

Minibiografia:

Mestre (2001) e doutora (2006) em Estudos Linguísticos pela Universidade Federal de Minas Gerais, onde realizou, também, uma pesquisa de pós-doutorado (júnior) (2007-2008), financiada pela FAPEMIG. Faz parte do corpo docente da FALE/UFMG, onde atua na graduação e na pós-graduação. Atualmente, realiza uma pesquisa de pós-doutorado na Universidade de Buenos Aires. Representante da Sociedade Brasileira de Retórica (SBR) no conselho da Associação Latino-americana de Retórica (ALR). Presidente da Sociedade Brasileira de Retórica (SBR) – (2017-2019). Membro da Sociedade Ibero-americana de Retórica. Líder do grupo de pesquisa credenciado pelo CNPq: “Retórica e argumentação”. (FALE/FAFICH/UFMG).


Comunicação 2

A LEITURA E A ESCRITA DO TEXTO JURÍDICO PELO JUIZ: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS

Autoras:

Alexandra Feldekircher Müller – UNISINOS/Brasil – alexandra.f.m@gmail.com

Carolina Knack – UNISINOS/Brasil – carolinaknack@gmail.com

 

Resumo:

Os processos de leitura e escrita são temáticas centrais nos estudos da linguagem. No campo do Direito, tais processos consolidaram-se como foco de debate ao longo dos tempos, fato que se liga ao primado de que o Direito institui-se na e pela linguagem. Recentemente, o estudo das práticas de leitura e de escrita tem ocupado lugar de destaque nessa área, o que decorre, no caso brasileiro, da implantação do processo eletrônico. Dentre os objetos de investigação, são as práticas de leitura e escrita empreendidas pelo juiz que se estabelecem como tema do presente trabalho. Nesse contexto, tem-se como objetivo apresentar os principais aspectos em torno do processo de leitura, escrita e consequente revisão do texto judiciário tal como abordado pelas autoras no módulo “Português Jurídico” – coordenado pelo Desembargador Federal Candido Alfredo Silva Leal Júnior – do Curso de Formação Inicial da Carreira da Magistratura no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Estado do Rio Grande do Sul – Brasil. Empreender uma reflexão acerca de tais processos, implicados na instauração do juiz como leitor, produtor e revisor de textos, possibilita que este juiz amplie suas concepções sobre tais atividades (ler, escrever e revisar), bem como sobre os papéis que assume como interlocutor das fases do processo de conhecimento jurídico. Tal reflexão contribui, de um lado, para que o juiz possa otimizar seu trabalho na condição de leitor de textos jurídicos, e, de outro, para que possa qualificar-se como produtor e revisor de textos jurídicos, percebendo, criticamente, as propriedades constitutivas do texto. Esse movimento de discussão em torno da eficiência do texto jurídico produzido pelo juiz tem crescido, gradativamente, no Brasil, alinhando-se às premissas das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reforçam a necessidade de capacitar e aperfeiçoar a atuação dos juízes, sobretudo em relação aos atos de linguagem.

Palavras-chave: leitura; escrita; revisão; processo eletrônico; texto jurídico.

 

Minibiografias:

Alexandra Feldekircher Müller: Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e da Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE). Doutora em Linguística Aplicada (UNISINOS) e mestre em Letras – Estudos da Linguagem: Lexicografia e Terminologia (UFRGS). Vice-líder do grupo de pesquisa Termilex – Grupo de Estudos em Terminologia e Lexicografia da UNISINOS.

Carolina Knack: Doutora em Estudos da Linguagem, com ênfase em Análises Textuais, Discursivas e Enunciativas, pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Mestre pela mesma linha de pesquisa (UFRGS), com dissertação vencedora do Prêmio ANPOLL 2014 (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística). Graduada em Licenciatura em Letras (UFRGS) e pós-graduada em Estudos Linguísticos do Texto (UFRGS). 


Comunicação 3

AS PERGUNTAS COMO ESTRATÉGIAS DE DESCORTESIA EM AUDIÊNCIA

Autora:

Conceição Carapinha – CELGA-ILTEC – Universidade de Coimbra – mccarapinha@fl.uc.pt

 

Resumo:

As perguntas constituem um dos mais frequentes atos de discurso em contextos institucionais. Numa instituição como o Tribunal, as perguntas constituem uma das formas de construir as identidades profissionais, pois cada um dos participantes desempenha um papel específico e cumpre funções institucionalmente configuradas e, por outro lado, refletem os objetivos (sociais) da instituição, nomeadamente a construção de uma acusação (ou de uma defesa). Se considerarmos que se trata de um contexto agonal, as perguntas podem ser usadas em Tribunal para gerar fraturas e criar antagonismos. Cruzando estes dados e baseando-nos numa abordagem interacional da descortesia linguística (Culpeper, 1996 e Bousfield 2008), o presente estudo pretende abordar o papel das perguntas no contexto forense e analisar o seu papel enquanto estratégias de descortesia. A partir deste quadro teórico, analisámos os diferentes tipos de perguntas ocorridas em quatro audiências gravadas em Tribunal (três de âmbito penal e uma de natureza cível). A análise demonstra que grande parte das perguntas tem duas funções distintas: uma função de pedido de informação e uma outra função, de natureza sociolegal, de culpabilização ou de responsabilização. Argumentamos que é sobretudo neste plano que as perguntas podem constituir uma estratégia para realizar ameaças à face dos inquiridos. E embora, em contextos específicos como o do Tribunal, a descortesia possa ser percecionada de forma diferente, em virtude das expetativas acerca da forma como determinadas organizações sociais funcionam (Culpeper, 2011 e Archer, 2011), as perguntas enunciadas pelos profissionais forenses podem, ainda assim, constituir estratégias de descortesia, quer no plano do conteúdo, veiculando críticas, ameaças, acusações, quer no plano da forma, quando a escolha desses profissionais recai sobre determinados tipos de pergunta.

Palavras-chave: perguntas; descortesia; Tribunal.

 

Minibiografia:

Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Português-Francês, Maria da Conceição Carapinha Rodrigues é Professora Auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Exerce a sua atividade docente e de investigação na área da Linguística Portuguesa. É investigadora do CELGA-ILTEC, sendo as suas principais áreas de pesquisa a Pragmática, a Análise do Discurso, a Linguística Textual e ainda a Linguística Jurídica, domínio de investigação em que desenvolveu a sua tese de doutoramento.


Comunicação 4

PONTOS DE VISTA E RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA EM TERMOS DE AUDIÊNCIA: TEXTO JURÍDICO EM ANÁLISE

Autora:

Nouraide Fernandes Rocha de Queiroz -Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Brasil – nouraidefrqueiroz@gmail.com

 

Resumo:

Este trabalho traz uma análise de textos jurídicos, quais sejam termos de audiência, circunscritos na área de defesa dos direitos da pessoa idosa, investigando acerca de pontos de vista (PDV) e responsabilidade enunciativa (RE). Busca reconhecer as fontes do dizer contidas nesses documentos e identificar as marcas e estratégias linguísticas que proporcionam o reconhecimento da RE. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa de natureza interpretativista e tem a característica documental. O referencial teórico tem seu fundamento nos estudos desenvolvidos por Adam (2011), no que diz respeito à análise textual dos discursos (ATD); Rabatel (2008, 2009, 2015, 2016), sobretudo, no que se referem a pontos de vista (PDV); e Guentchéva (1994), sobre o mediativo. As pesquisas de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016), Lourenço (2015), Pinto (2010), Cabral (2016) e Medeiros (2016), embasam os estudos sobre o discurso jurídico. À luz desse referencial teórico, este trabalho destaca que os ditos no texto podem ser assumidos pelo locutor/enunciador primeiro (L1/E1), o qual é encarregado de gerenciar os dizeres, ou a RE pode ser atribuída pelo E1/L1(Enunciador 1 e Locutor 1) a outros enunciadores. Nessa perspectiva, no corpus analisado, o enunciador E1/L1, por vezes, não assume nenhuma garantia pelos conteúdos reportados; observa, ainda, que o enunciador, conforme sua conveniência, assume ou não a RE, havendo momentos em que E1/L1 distancia-se do que está sendo veiculado, por meio da utilização de verbos na 3ª pessoa do singular. Com isso, o texto analisado permite depreender uma quase responsabilidade enunciativa (quase-RE), por parte do E1/L1, indicando que os pontos de vista (PDV) podem ser atribuídos por E1/L1a enunciadores segundos, não sendo assumidos integralmente por E1/L1.

Palavras-chave: Discurso jurídico; Termo de Audiência; Pontos de vista; Responsabilidade enunciativa.

 

Minibiografia:

Doutoranda em Estudos da Linguagem – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Mestre em Literatura comparada – UFRN (2009); Graduada em Letras, Licenciatura em Língua Francesa e Literaturas – UFRN (2006); Especialista em Língua Portuguesa, Texto, Gramática e Discurso – UFRN (2014); Especialista em Gestão Pública para o Ministério Público – UFRN (2015); trabalha com produção de materiais inclusivos para pessoas com deficiência visual; atua na área de revisão de textos e tradução francês/português.


Comunicação 5

ANÁLISE TEXTUAL-ENUNCIATIVA DA SENTENÇA JUDICIAL CONDENATÓRIA DE CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Autora:

Emiliana Souza Soares – Instituto Federal do Rio Grande do Norte – Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem – emilianasousa@yahoo.com.br

 

Resumo:

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os dispositivos enunciativos concernentes à orientação argumentativa e a (não) assunção da responsabilidade enunciativa na sentença judicial condenatória de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e de adolescentes, no âmbito da família, tendo como agressores o pai ou o padrasto (estupro de vulnerável). O quadro teórico que fundamenta este estudo se constitui dos postulados da Análise Textual dos Discursos – ATD (ADAM, 2011), em diálogo com teorias linguístico-enunciativas e com as contribuições teóricas e analíticas do campo linguístico-discursivo da argumentação. Para tanto, além dos pressupostos adamianos, seguimos os estudos de Rabatel (2008, 2011, 2015, 2016), acerca do PDV, da responsabilidade enunciativa, dos posicionamentos, das posturas e instâncias enunciativas, de Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014) sobre o quadro mediativo (as estratégias de (não) assunção e de distanciamento com o dito de outrem) e trabalhos sobre aspectos linguísticos da argumentação e do discurso jurídico, entre eles, Pinto (2010) e Bittar (2015). Quanto aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de base interpretativista. Os resultados da análise evidenciam que o gerenciamento das vozes e a hierarquização dos PDV são mecanismos argumentativos marcados na construção textual, ou seja, a seleção dos PDV imputados a e2 (enunciadores segundos) realizada por L1/E1 (locutor enunciador primeiro/juiz) orienta a interpretação e a construção argumentativa em favor da condenação do réu. Portanto, a gestão de vozes e as escolhas linguísticas, no plano textualenunciativo, configura-se, na dinâmica textual, como estratégia argumentativa, motivada por um projeto de dizer voltado à persuasão e à produção de efeitos de sentido.

Palavras-chave: Análise Textual-enunciativa; Ponto de vista; Responsabilidade enunciativa; Orientação argumentativa; Discurso jurídico.

 

Minibiografia:

Doutoranda em Estudos da Linguagem – Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Mestre em Literatura comparada – UFRN (2009); Graduada em Letras, Licenciatura em Língua Francesa e Literaturas – UFRN (2006); Especialista em Língua Portuguesa, Texto, Gramática e Discurso – UFRN (2014); Especialista em Gestão Pública para o Ministério Público – UFRN (2015); trabalha com produção de materiais inclusivos para pessoas com deficiência visual; atua na área de revisão de textos e tradução francês/português.


Comunicação 6

Uma análise linguístico-discursiva em petições iniciais criminais

Autor:

Magno Santos Batista – UESC – magnosantos01@yahoo.com.br

 

Resumo:

O estudo apresenta uma análise linguístico-discursiva em petições iniciais criminais. Neste, propomos investigar, quais estratégias argumentativas utilizadas pelos autores de três petições iniciais para convencer o juiz em absorver ou atenuar a pena dos réus. Dentre as estratégias, encontramos os marcadores discursivos, a orientação argumentativa, a narração dos fatos e a descrição dos sujeitos. Nos apoiamos em: Cabral (2011), na Teoria da Argumentação de Ducrot e Anscombre (1994); Portolés (1998) , dentre outros. Desse modo, o discurso constitui-se de práticas discursivas e, as estratégias argumentativas contribuem para a construção do discurso argumentativo e persuasivo dos autores das petições iniciais criminais. As petições iniciais criminais configuram como documento que introduz a defesa prévia do indivíduo e marca o início de um longo/curto processo jurídico. E durante esse período, a escolha lexical, a narração dos fatos e a argumentação do advogado são mecanismos utilizados pelos autores para atenuar a pena ou absorver o réu.

Palavras-chave: petições iniciais; argumentação; estratégias argumentativas.

 

Minibiografia:

Graduado Letras Português/Espanhol – UESC – Mestre em Letras – (UESC) Professor substituto do Instituto Federal Baiano; Tutor on-line do curso de Letras (UESC); Professor da Educação Básica de Língua Portuguesa em Instituições Pública e Privada em Itabuna-Bahia-Brasil. 


Comunicação 7

Referenciação e Argumentação em Processos Civis: os verbos na construção dos objetos de discurso “Autor” e “Réu”

Autora:

Ana Lúcia Tinoco Cabral  – Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL – São Paulo, Brasil – altinococabral@gmail.com

 

Resumo:

Entre as temáticas que interessam a nossas pesquisas encontram-se os processos de construção argumentativa em documentos jurídicos, especialmente naqueles voltados para o contencioso, mais especificamente, os processos civis. O processo civil nasce de um conflito de interesses, e a construção do discurso que o sustenta apoia-se na exposição de tal conflito, o que confere à narrativa um espaço privilegiado no discurso do contencioso, conforme já destacamos em trabalho anterior (Cabral, 2015). Ao longo do processo civil, elaboram-se narrativas sobre o caso em discussão, e, a partir delas, representações das partes, por meio de processos referenciais discursivamente construídos, ou objetos de discurso (Cavalcante, ). Considerando que as partes sustentam pontos de vista antagônicos, conflituosos, nos processos civis, cada uma das partes procura construir do outro uma representação negativa, em oposição à sua própria, positiva. Dito isso e tendo como pressuposto a importância da narrativa para o discurso dos processos judiciais e da construção de objetos de discurso argumentativamente orientados em tais discursos, temos como objetivo, neste trabalho, explorar a construção dos objetos de discurso “autor” e “réu” em processos civis. O estudo dos processos referenciais normalmente privilegiam os grupos nominais e pronominais; entretanto, tendo em vista importância da ação nos processos narrativos e sendo o verbo categoria gramatical da ação por excelência, apresentamos um estudo de caso, focalizando também os verbos na construção dos objetos de discurso “autor” e “réu” em um processo civil, em primeira instância. A fim atender nossos objetivos, o trabalho, em seu percurso metodológico, explorará o estatuto da narrativa no contencioso, focalizará o  verbo como categoria pertinente para a construção referencial em narrativas, para, com base nos dois procedimentos anteriormente descritos, proceder às análises.

Palavras-chave: Discurso Jurídico; Argumentação; Processo Civil; Narrativa; Referenciação.

 

Minibiografia:

Ana Lúcia Tinoco Cabral éDoutora em Língua Portuguesa pela PUC-SP (2005). Realizou pesquisa de pós-doutoramento na EHESS (Paris-França). É professora titular da Universidade Cruzeiro do Sul, atuando no Mestrado em Linguística. Suas pesquisas focalizam principalmente os seguintes temas: linguagem argumentativa, interação verbal escrita, linguagem jurídica, polidez linguística e uso da linguagem em práticas educativas a distância. 


Comunicação 8

A presença do discurso jurídico no género textual reportagem

Autora:

Audria Albuquerque Leal – CLUNL/FCT – audrialeal@fcsh.unl.pt

 

Resumo:

Este trabalho tem como finalidade investigar o papel do discurso jurídico no género textual reportagem. De facto, a sociedade contemporânea cada vez mais incorpora diferentes elementos semióticos nas atividades de linguagem. Sendo assim, para compreender a linguagem em uso, é necessário examinar a forma como os elementos não linguísticos condicionam o linguístico. Partindo deste pressuposto, esta comunicação procurará investigar como se estabelece a semiotização das unidades que compreendem o discurso jurídico, procurando correlacionar as unidades verbais e não verbais.

Teremos como aportes teóricos e metodológicos o interacionismo sóciodiscursivo, proposto por Bronckart (2008) e a Gramática do Design Visual (Kress e van Leeuwen (1996/2006) que apresenta, na perspectiva da semiótica social, um modelo aplicado à análise de textos multimodais. A adoção deste dois quadros não impede a utilização de outros autores compatíveis, tais como Pinto (2010), fundamental para a análise da actividade jornalística.

Face ao exposto e no intuito de atingirmos o nosso objetivo, esta apresentação será dividida em três partes: na primeira parte, centrar-nos-emos na apresentação do quadro teórico do ISD, procurando efetuar uma inter-relação com a Semiótica Social; na segunda parte procuraremos fazer considerações sobre os elementos que indiciam a presença do discurso jurídico, em seguida, na terceira parte, aplicaremos esta proposta ao género textual reportagem, reconhecidamente como multimodal, procurando apontar caminhos para análise de textos que congregam na sua produção uma vertente não verbal. Como resultado da nossa análise, esperamos contribuir para um estudo em que se congregam os elementos linguísticos e não-verbais,  verificando como estes elementos são convocados no género como marcas da actividade jurídica.

Palavras-chave: género textual; discurso jurídico; actividade de linguagem; interacionismo sóciodiscursivo.

 

Minibiografia:

Investigadora do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa. Integra a equipa do Grupo Gramática & Texto. É doutorada em linguística – Teoria do Texto, tendo vindo a publicar trabalhos no domínio da linguística aplicada, linguística do texto e do discurso, no qual privilegia o quadro teórico e metodológico do Interacionismo Sociodiscursivo, da Semântica Enunciativa e a da Semiótica Social. Atualmente, faz pós-doutoramento com o projeto “Gênero Reportagem em Portugal e no Brasil: modos de funcionalidade do texto multimodal”.


Comunicação 9

Ponto de vista e responsabilidade enunciativa no gênero jurídico Contestação

 

Autora:

Célia Maria de Medeiros – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Brasil -celia.ufcaico@gmail.com

 

Resumo:

A exemplo dos vários domínios discursivos, o jurídico, também, dispõe de uma pluralidade de gêneros discursivos textuais, os quais podem, igualmente, constituir o objeto de análise na interface Linguagem e Direito. Entre os gêneros que circulam no domínio em foco, estabelecemos, para esta comunicação, descrever, analisar e interpretar os pontos de vistas assumidos pelo locutor enunciador primeiro (L1/E1) e enunciadores segundos no gênero jurídico Contestação, no que concerne ao fenômeno da responsabilidade enunciativa (RE). A pesquisa seguiu a metodologia qualitativa do tipo documental, de caráter qualitativo-interpretativista. As Contestações analisadas relacionam-se a temas referentes ao direito do consumidor. Nossa ancoragem teórica situa-se na abordagem da análise textual dos discursos (ATD), enfoque desenvolvido por Adam (2011), que objetiva analisar a produção co(n)textual de sentido, fundamentada na análise de textos concretos. No que se refere ao ponto de vista (PDV), acompanhamos os estudos de Rabatel (2008, 2008a, 2009, 2015, 2015a) e, para o quadro mediativo, seguimos Guentchéva (1994, 1996, 2011, 2014), uma vez que se constituem como noções basilares para o tratamento da responsabilidade enunciativa. Quanto ao discurso jurídico, focalizamos nos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2014), Rodrigues (2016b, 2016c), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2008, 2015), Pinto (2010) e Cabral (2016). A análise dos dados de pesquisa revela que a Contestação, enquanto gênero discursivo textual, coloca em evidência dois pontos de vista distintos (autor e réu), expondo a adesão do réu a um ponto de vista que se opõe ao do autor. Isso ocorreu, principalmente, nas seções “Da preliminares” e “Do mérito”, zonas textuais que apontam, por um lado, enunciadores como responsáveis pelo conteúdo proposicional enunciado, por outro lado, enunciadores que não se engajaram no que diz respeito ao conteúdo proposicional enunciado.

Palavras-chave: Contestação; Discurso jurídico; Mediativo; Responsabilidade enunciativa; Ponto de vista.

 

Minibiografia:

Célia Maria de Medeiros é Doutora em Linguística pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016). Atua como professora de Língua Portuguesa/Leitura e Produção de Texto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Centro de Ensino Superior do Seridó, campus de Caicó. Integra o Grupo de Pesquisa em Análise Textual dos Discursos (ATD) e pesquisa na linha Análise Linguística do Discurso Jurídico.


Comunicação 10

Enunciados legais e práticas discursivas sobre a vadiagem no Brasil

Autora:

Daniela Palma – Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) – dpalma@iel.unicamp.br

 

Resumo:

A vadiagem é uma tipificação de crime ou contravenção penal com longo histórico de formulações e usos no Brasil, desde as Ordenações do Reino, do período colonial, passando pelos códigos de processo criminal no Império e o Código Penal de 1890 (início da República e pós-Abolição), até a Lei de Contravenções Penais de 1941, em vigor até hoje. Durante os anos 1970, chegou a ser o segundo tipo de crime mais praticado no país de acordo com os registros oficiais. Configurou-se, historicamente, como um dos instrumentais jurídicos e policiais acionados em contextos de políticas mais estritas de vigilância e controle de ordem pública urbana. Define um objeto que é mais uma condição – não ter trabalho – do que condutas criminais ou, propriamente, o cometimento de atos ilícitos. Se consideramos, assim, que a vadiagem é um enunciado legal quase oco semanticamente, seus significados formam-se inteiramente no uso, na figuração dos participantes e na narrativa, com força pragmática, dos inquéritos e processos penais e, antes ainda, nos procedimentos policiais de interrogatório e registros de autuações, detenções para averiguação e prisões correcionais. A proposta desta comunicação é refletir sobre as tecnologias de linguagem que já foram mobilizadas na construção dos discursos jurídicos sobre a vadiagem (podemos pensá-las como tecnologias do poder pastoral moderno exercido pela polícia, conforme Foucault), em alguns contextos historicamente situados. Compõem o corpus desta proposta não apenas o texto da lei, mas também registros policiais – principalmente, termos de declaração – e materiais outros de caráter técnico-científico-legal como manuais, normas, portarias ou artigos em publicações de criminologia. A escrita dos termos é interpretada como o centro de um processo articulado às estruturas internas das polícias, à ordenação jurídica mais ampla e ao ambiente político de cada contexto.

Palavras-chave: vadiagem; termos de declaração; discursos institucionais; direitos humanos.

 

Minibiografia:

Daniela Palma é docente do Departamento de Linguística Aplicada, no Instituto de Estudos da Linguagem da Universidade Estadual de Campinas (IEL/UNICAMP), Campinas (SP), Brasil, onde coordena um grupo de pesquisa em Linguagem e Direitos Humanos. Desenvolve, atualmente, pesquisa sobre linguagem em contextos institucionais e arquivos de repressão.


Comunicação 11

O CASO CHICO PEREIRA (1931-1934): OPERAÇÕES DE RESPONSABILIDADE ENUNCIATIVA NO GÊNERO “DEFESA”

Autora:

Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – vitorianunnes@hotmail.com

 

Resumo:

Esta investigação examina efeitos de sentido decorrentes do uso de mecanismos enunciativos que marcam o ponto de vista e assinalam os modos de assumir (ou não) a responsabilidade enunciativa nas proposições. Para tanto, propomos como objeto o estudo do processo crime que apurou a morte de “Chico Pereira”, um cangaceiro paraibano, no Rio Grande do Norte por “suposto” acidente de trânsito durante escolta policial, em 28 de outubro de 1928. O referido processo tramitou entre os anos de 1931 a 1934, na Comarca de Currais Novos-RN. Nesse sentido, será estudado gênero defesa. Tal escolha se deu pela importância da defesa no âmbito do processo, pois esta oferece a perspectiva do acusado, combatendo as acusações do Ministério Público. Colocamos em relevo o modo como o autor dos textos, objetos de análise, faz uso das estratégias discursivas que indicam a RE assumida ou não pelo locutor/enunciador, assim como,  procedemos ao exame das operações de RE oriundas dos tipos de enunciação segundo Declés (2016), Guentcheva (2014). Este estudo empreende uma abordagem dialógica do ponto de vista, suscitando não apenas questionamentos sobre a maneira como uma instância linguística concebe um objeto de discurso, mas também discutindo as questões de linguagem inerentes à escrita especializada. Nessa perspectiva, esta pesquisa se fundamenta na Análise Textual dos Discursos Jean-Michel Adam (2011), somada aos trabalhos elaborados por Rabatel (2008, 2009, 2013) no que concerne ao estudo do Ponto de vista; aos estudos de Declés (2013), Guentcheva (2014) que tratam do mediativo, dos tipos de enunciação que implicam operações de Responsabilidade Enunciativa. A análise dos dados mostra que um objeto de discurso é sempre perspectivado e manifesta o ponto de vista de um ou mais enunciadores. Como consequência, o produtor do texto, ao utilizar-se dos PDV de outros enunciadores, influencia e estabelece a orientação argumentativa do texto.

Palavras-chave: Discurso jurídico; Processo Criminal; Responsabilidade Enunciativa.

 

Minibiografia:

É graduada em Letras e Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre e Doutora em Linguística pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos da Linguagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Atualmente, desenvolve pesquisa de pós-doutorado (PNPD/PPgEL) estudando as operações de responsabilidade enunciativa em processo criminal.


Comunicação 12

Contextos sociolinguísticos de mediação e negociação em um Juizado Especial Cível em Goiânia

Autores:

Paulo Marques Barbosa Júnior – Universidade de Brasília – marques.psi@gmail.com

Rosineide Magalhães de Sousa – Universidade de Brasília – rosimaga@uol.com.br

 

Resumo:

Esta pesquisa, em andamento, constitui-se em um estudo de cunho qualitativo e etnográfico, com base na teoria Sociolinguística Qualitativa e Interacional de Gumperz (1998); Goffman (1998a-1998b); Dell Hymes ([1927], 2009); Bateson (1998); Sousa (2006); Bell (2014); Philip ([1976],1998) acerca do contexto psicossocial que envolve o surgimento de conflitos em interações sociais Bortoni-Ricardo (2014).  Este estudo ocorrerá a partir dos enquadres das narrativas das partes envolvidas no conflito, culminando nas práticas discursivas que ocorrem no processo de mediação e conciliação no contexto de um Juizado Especial Cível da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, Brasil. Os Juizados Especiais Cíveis Brasileiros, instituídos pela Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, são órgãos da Justiça Ordinária e tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, sendo seus processos orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Será considerado também o nível de letramentos múltiplos das partes envolvidas nos conflitos (Rojo, 2009; 2012; Soares, 2003, 2007; Street, 2014), tendo em vista que o desalinhamento do enquadre impossibilita o processo de negociação, podendo aumentar a tensão do conflito. A partir deste corpus, será desenvolvido um programa educacional de letramento múltiplo voltado para a preparação das partes envolvidas em litígio para a autocomposição negocial para a solução de conflitos utilizando-se de estratégias não adversariais.

Palavras-chave: Negociação; Mediação; Letramentos múltiplos; Práticas sociodiscursivas; Gestão de conflito.

 

Minibiografias:

Paulo Marques Barbosa Júnior – Mestrando em Linguística (Sociolinguística) pela Universidade de Brasília – UnB. Possui graduação em Psicologia pela Universidade Paulista (2005). Especialização em Gestão de Pessoas e Docência Universitária pela FACETED (2009). Psicólogo de carreira do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Docente da Faculdade Padrão, atuando na Coordenação do curso de especialização em Elaboração e Análise de Textos Orais e Escritos, dentre outras disciplinas e palestras.

Rosineide Magalhães de Sousa – Doutora (2006) em Linguística (Sociolinguística) pela Universidade de Brasília – UnB, onde é Professora Adjunta, atuando no Curso: Licenciatura em Educação do Campo no campus de Planaltina-DF. Está credenciada no Programa de Pós-Graduação de Linguística – PPGL/UnB. Coordena a Área de Linguagem da LEdoC/FUP. É atual coordenadora institucional do PIBID Diversidade. É Pesquisadora do Observatório da Educação do Campo, da CAPES. É líder do grupo de pesquisa SOLEDUC. 


Comunicação 13

Empoderamento do ator no testamento vital: interfaces nos contextos jurídico e da saúde

Autoras:

Rosalice Pinto – CLUNL/ CEDIS – rosapinto1@netcabo.pt

Carla Teixeira – CLUNL – carla.teixeira@fcsh.unl.pt

 

Resumo:

O termo empoderamento, originário do termo empowerment, em língua inglesa, tem sido utilizado frequentemente em pesquisas na área da saúde, referindo a promoção da autonomia e da conscientização dos usuários dos serviços de saúde sobre a sua corresponsabilidade no tratamento de condições crónicas (Chen et al. 2016).

Considerando que esse conceito de empoderamento se pode estender a outras práticas sociais, esta comunicação pretende estudar de que forma, no género textual jurídico testamento vital, o empoderamento do outorgante (signatário) é construído linguisticamente.

Para atender o objetivo pretendido, esta apresentação apresenta três partes. Num primeiro momento,  descrever-se-á as características do testamento vital enquanto texto produzido no âmbito das atividades do direito e da saúde, já que este é um género textual complexo que convoca simultaneamente o testamento, como expressão da vontade do sujeito após a sua morte e que é formalizado num contexto jurídico formal perante um advogado e/ou notário, e o suporte formulário digital, pois é previamente disponibilizado como minuta (Diretiva Antecipada de Vontade) a partir do sítio web do Serviço Nacional de Saúde de Portugal.

Num segundo momento, analisar-se-á, a partir do levantamento de algumas marcas linguísticas, a existência de um ‘real’ empoderamento do agente, enquanto ator dos seus atos, na validação legal deste documento jurídico: o testamento vital, a ser aplicado em vida do outorgante, configura atos declarativos assertivos no presente do indicativo (Searle 1982), desejo, não desejo, subscrevo, pretendo, considerando eventuais cenários em que o sujeito esteja impossibilitado de se manifestar. Tomando como referência o programa de trabalhos do Interacionismo Sociodiscursivo (Bronckart 2004), observaremos diversas marcas de responsabilização enunciativa do sujeito que expressam a vontade do sujeito.

Finalmente, refletir-se-á sobre como se pode julgar o sujeito como decisor, i.e., empoderado relativamente aos seus cuidados de saúde quando se encontrar inconsciente e enquanto outorgante de um formulário.

Palavras-chave: empoderamento; testamento vital; ator; saúde; Direito.

 

Minibiografias:

Rosalice Pinto é doutora em Linguística pela Universidade Nova de Lisboa e pós-doutora em Ciências da Comunicação pela mesma universidade e pela Universidade de Genebra. Atualmente, é investigadora do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa (CLUNL) e do Centro de Inovação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (CEDIS). É autora de várias publicações, em Portugal e no estrangeiro, em Estudos Linguísticos em Contextos Profissionais, Linguagem Jurídica, Empreendedorismo, Argumentação e Retórica, Linguística Textual e Análise do Discurso.

Carla Teixeira é investigadora do Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, onde concluiu o doutoramento em Linguística do Texto e do Discurso. Tem enquadrado a sua investigação no Interacionismo Sociodiscursivo e escrito artigos sobre o agir, os géneros e os textos (bem como os diversos patamares de análise linguística) e a argumentação relacionando-a com as atividades jornalística, publicitária, jurídica e educativa.


Comunicação 15

O Tribunal de Justiça do período colonial de Mato Grosso sob o viés filológico

Autores:

Antônio Fábio Carvalho – UFMT – fabioport-ufmt@hotmail.com

Camila Lemos de Almeida – UFMT – camila.lemos.12@gmail.com

Elias Alves de Andrade – UFMT – elias@ufmt.br

 

Resumo:

O Poder Judiciário em meados do século XVIII caracterizou-se por ser essencialmente reativo, isto é, só atuava quando acionado. Não agia, portanto, como elemento influenciador da procura pela Justiça, mas reagia a esta, dirimindo os conflitos de interesses que lhe eram trazidos. Desse modo, as reformas pombalinas foram incisivamente implementadas, determinando e controlando novas diretrizes educacionais, políticas, financeiras e jurídicas de Portugal e sua colônia (Brasil) de modo constante. Foram criados os tribunais de justiça compostos por pessoas de confiança, com o intuito de aprimorar a justiça nas capitanias no período colonial brasileiro. Este trabalho tem por objetivo o estudo filológico de dois gêneros discursivos, uma carta régia (1771) e um bando (1773), documentos manuscritos não- literários e oficiais, sendo apreciado o cotejo de tais gêneros, de mesmo teor, por meio das funções adjetiva e transcendente da filologia. Os corpora selecionados vislumbram a criação do Tribunal de Justiça na capitania mato-grossense, baseado no direito português, foram feitas as edições fac-similar e semidiplomática para possibilitar a leitura dos textos. Tendo como suporte teórico-metodológico Ivo Castro (1995), Spina (1977), Cambraia (2005), Santiago-Almeida (2009), Holanda (1989), Fausto (2010), Welling (1999), Bakhtin (2010), dentre outros. Os manuscritos oitocentistas foram coletados no Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso – IHGMT, e Arquivo Público de Mato Grosso – APMT. O estudo ainda em fase de pesquisa vem apresentando resultados relevantes, como a busca pela amplitude de recursos judiciais, acessibilidade social das diversas camadas e reflexões ainda em pauta na sociedade contemporânea. Além disso, atua diretamente na recuperação e transmissão do patrimônio cultural escrito de um povo, uma língua, uma determinada cultura. Este estudo insere-se na linha de pesquisa História e Descrição do Português do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem, Mestrado e Doutorado, da Universidade Federal de Mato Grosso – PPGEL/IL/UFMT.

Palavras-chave: Tribunal de Justiça; Manuscrito; Filologia; Função transcendente.

 

Minibiografias:

Antônio Fábio Carvalho: Mestrando e bolsista/CAPES do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal de Mato Grosso -PPGEL/IL/UFMT. Tendo por orientador Prof. Dr. Elias Alves de Andrade -elias@ufmt.br – Linha de pesquisa: História e descrição do português. Atividade desenvolvida como parte dos projetos de pesquisa: “Estudo do português em manuscritos produzidos em Mato Grosso a partir do século XVIII” e “Para a história do português brasileiro – Mato Grosso – PHPB- MT”.

Camila Lemos de Almeida: Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal de Mato Grosso – PPGEL/IL/UFMT. Tendo por orientador Prof. Dr. Elias Alves de Andrade – elias@ufmt.br – Linha de pesquisa: História e descrição do português. Atividade desenvolvida como parte dos projetos de pesquisa: “Estudo do português em manuscritos produzidos em Mato Grosso a partir do século XVIII” e “Para a história do português brasileiro – Mato Grosso – PHPB- MT”.


Comunicação 16

A SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA COMO INSTRUMENTO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Autora:

Luciana Helena Palermo de Almeida Guimarães – ISCA Faculdades/ FATEC Americana – lhpag@yahoo.com.br

 

Resumo:

Este trabalho tem como objetivo apresentar uma análise da linguagem jurídica numa perspectiva linguística, sob a ótica do século XXI. Tal linguagem revela-se um excelente campo para estudo: seu tradicionalismo, a pouca preocupação em ser entendida por aqueles que não pertencem a seu universo e a possibilidade de se elaborar textos forenses com linguagem clara, precisa, livre do verniz erudito ainda tão presente no meio jurídico, sem ignorar o vocabulário técnico deste. É fato que uma língua atua como o componente primordial para o diálogo entre a sociedade e o cidadão, especialmente no Direito, área que se fundamenta essencialmente no uso da linguagem. Porém, é necessário ressaltar que os operadores do Direito não falam somente para si mesmos, mas sim para um público mais abrangente, a sociedade em geral, e, por esta razão, devem utilizar uma forma de expressão linguística acessível a todos. O domínio da linguagem jurídica apenas por um grupo é um fato de posse. Entretanto, ela não é fixa, evolui, é prática. Ela está a serviço do Direito. Afinal, se o Direito é para todos, sua linguagem também deve ser. A metodologia utilizada para a elaboração desta análise foi a pesquisa bibliográfica, em livros, periódicos e sítios eletrônicos, visto que ela oferece subsídios para a fundamentação teórica e também permite que um tema seja analisado sob novo enfoque, gerando novas conclusões. Em virtude do tipo de pesquisa escolhido, optou-se por restringir os resultados apenas a destacar a relevância do objeto de estudo deste trabalho, que é a simplificação da linguagem jurídica. O que se defende nesta análise é a importância da inteligibilidade textual, com o objetivo de melhorar consideravelmente a relação entre o Direito e o cidadão comum, facilitando assim o acesso dele à Justiça, para que ele possa exercer plenamente a sua cidadania.

Palavras-chave: Língua Portuguesa, Linguagem jurídica, Direito, Justiça, Cidadania.

Minibiografia:

Mestre em Educação, Administração e Comunicação pela Universidade São Marcos (2001). Graduada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1986), com vários cursos de especialização nas áreas de Línguas Portuguesa e Inglesa. É docente titular no ISCA Faculdades – Limeira – SP – desde 1989. Professora no Instituto Federal de São Paulo – Campus Campinas (2014) e atualmente também docente na FATEC Americana – SP – Brasil.


Comunicação 17

Quando a terminologia dos Direitos Humanos não encontra correspondência: reflexões acerca da tradução de documentos diplomáticos

Autores:

Ana Luiza Treichel Vianna – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – analuizatvianna@yahoo.com.br

Anderson Bertoldi – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) – abertoldi@unisinos.br

Resumo:

As declarações da Organização das Nações Unidas têm sido um importante meio de promoção dos Direitos Humanos, incentivando os países a criarem leis que protejam grupos sociais vulneráveis. A Declaração de Pequim (ONU, 1995), por exemplo, além de defender os direitos das mulheres também apresentou uma plataforma de ações para a promoção da igualdade de gênero. Considerando a importância desses documentos para a vida jurídica dos países que integram a ONU, este trabalho investiga as diferentes categorias conceituais apresentadas nos textos em inglês e em português, e como essas diferenças conceituais afetam a tradução. O corpus da pesquisa é formado por declarações da ONU que versam sobre gênero, sexo e sexualidade, em inglês e suas traduções para o português, bem como relatórios do governo brasileiro sobre o tema, em português e suas traduções para o inglês. Essa temática foi escolhida por (i) apresentar uma discussão calorosa entre as nações, com muitas discordâncias, e (ii) estar constantemente em pauta tanto nos congressos nacionais como nos tribunais de diversos países membros da ONU. Assim, buscamos analisar como as categorias conceituais variam em diferentes documentos produzidos em inglês e em português, e como a tradução representa essas diferenças conceituais. Como exemplo, citamos as categorias transgênero, transexual e travesti. Quando o texto original é em inglês, transgender é traduzido para transgênero. No entanto, quando o texto original é em português, as categorias que aparecem são travesti e transexual, e essas categorias são traduzidas para o inglês como transgender. Buscamos refletir sobre as diferenças conceituais em inglês e português e como essas diferenças vão afetar a tradução da terminologia relacionada a gênero, sexo e sexualidade em documentos diplomáticos. O que propomos neste trabalho é o estudo dos problemas de tradução (Nord, 2005) sob o viés da categorização (Rosch, 1974; Lakoff, 1987).

Palavras-chave: Categorização; Terminologia; Tradução; Documentos Diplomáticos; Linguagem Jurídica.

Minibiografias:

Ana Luiza Treichel Vianna é estudante do Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Em sua pesquisa de Mestrado, tem investigado como a tradução de textos diplomáticos pode ser afetada quando o tradutor se depara com um tema polêmico para o público-alvo da tradução. Seus interesses de pesquisa incluem a terminologia jurídica, a tradução de textos diplomáticos e a relação entre gênero e tradução.

Anderson Bertoldi é Professor Assistente do Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, atuando nas áreas de Linguística e Estudos da Tradução. Em seu doutorado em Linguística Aplicada investigou, com base em um enquadre cognitivo, a relação de equivalência entre termos jurídicos em inglês e português. Desde 2015, tem se dedicado à pesquisa dos aspectos cognitivos e culturais associados à tradução.


Comunicação 18

AS CATEGORIAS TEÓRICAS NA CONSTRUÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES DISCURSIVAS DE VÍTIMA

Autora:

Maria de Fátima Silva dos Santos – Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz-RN – santosfatima382@gmail.com

Resumo:

Nesta comunicação, apresentamos a análise das representações discursivas de vítima em textos de inquéritos policiais. O estudo insere-se no âmbito teórico geral da Linguística de Texto, mais especificamente, na Análise Textual dos Discursos, proposta por Adam (2011). Seguindo princípios da pesquisa documental, de base qualitativa, exploramos um corpus constituído por inquéritos policiais relacionados a crimes de violência praticados contra a mulher. O corpus foi coletado em uma Delegacia Especializada de Amparo à Mulher, em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. Nessas delegacias, quando uma mulher comparece para efetuar uma denúncia, o primeiro procedimento a ser feito é o registro da ocorrência. O documento resultante, denominado de boletim de ocorrência policial, constitui-se de um texto que tem a função de registrar, de forma detalhada, o histórico da ocorrência, a caracterização dos sujeitos envolvidos [vítima e agressor] e as circunstâncias em que ocorreram os fatos relatados. A partir da denúncia registrada será, eventualmente, instaurado um inquérito policial. Nossa hipótese é que as escolhas linguísticas utilizadas para construir uma determinada representação, no caso, a representação discursiva de vítima, são feitas em função de um determinado propósito argumentativo, de acordo com as intenções do enunciador – defender(-se) e/ou acusar, incriminar. Nos procedimentos de análise, utilizamos as categorias teóricas da representação discursiva, como a referenciação, a predicação, a modificação e a conexão. Os resultados evidenciam que as representações discursivas de vítima são construídas de modo diverso, conforme as perspectivas (ou pontos de vista) das fontes enunciativas por intermédio das quais se tenta reconstituir um fato imputado como delituoso – a agressão contra uma mulher.

Palavras-chave: Análise Textual dos Discursos; Categorias teóricas; Representação discursiva; Violência contra a mulher.

Minibiografia:

Maria de Fátima Silva dos Santos é graduada em Letras (Língua Portuguesa) (2005), especialista em Ensino/aprendizagem de Língua Portuguesa (2007), mestre em estudos da Linguagem (2009), doutora em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016), com estágio doutoral na Universidade Nova de Lisboa (Portugal, 2015-2016). É Professora de Língua Portuguesa na Rede Municipal de Ensino na cidade de Santa Cruz, RN.


Comunicação 19

LÍNGUA E DIREITO – UMA RELAÇÃO DE NUNCA ACABAR: (DES)CONSTRUÇÕES ACERCA DO IMAGINÁRIO LINGUÍSTICO

Autora:

Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset – UNOESC – professora.rossaly@gmail.com

Resumo:

Esta comunicação apresenta pesquisa de mestrado e inscreve-se no discurso sobre (MARIANI, 1998; ORLANDI, 2008; VENTURINI, 2009) o ensino de Língua Portuguesa no Ensino Superior em curso de graduação em Direito, com enlace dos pressupostos teóricos da Análise de Discurso francesa pecheutiana (AD) em diálogo comaHistóriadasIdeiasLinguísticas (HIL):percursoquepropiciaanalisar imaginário de língua, vertentes de ensino e saberes linguísticos mobilizados no ensino de Língua Portuguesa em nível superior. A partir de arquivo documental-institucional, analisam-se ementários dos componentes curriculares de Língua Portuguesa I e II, Português Aplicado ao Direito e Produção de Textos, por meio de estudo do Projeto de Criação do Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc Xanxerê e do Plano Pedagógico do Curso, abarcando estudo das alterações e reconstruções destes documentos que constituem o corpus desta pesquisa e auxiliam a compreensão dos saberes de língua que funcionam na formulação desses componentes curriculares de Língua Portuguesa. No entremeio desta investigação, foi possível dar visibilidade à constituição desta graduação em Direito, marcada pela necessidade de atender à legislação educacional em vigor nas décadas de 1970, 1980 e 1990, visto que as matrizes curriculares foram (re)construídas para atender às necessidades de ordem legal e de ordem mercadológica. Em relação aos ementários dos componentes curriculares de ensino de língua, por meio do funcionamento discursivo presentificado na materialidade linguística, observou-se que não são autoexcludentes e que há (con)fluência de vertentes de ensino e saberes de língua e inscrevem-se na categoria de análise de (pro)fusão de saberes e de (con)fusão entre saberes (SURDI DA LUZ, 2010), que aponta para o imaginário de ensino de língua portuguesa. Vários aspectos e questões emergem, contribuindo para aprofundar o debate em torno do discurso sobre o ensino de Língua Portuguesa na Educação Superior e seus modos de disciplinarização.

Palavras-chave: Análise de Discurso; Língua Memória; Educação Superior; Ensino de Língua Portuguesa no Direito.

Minibiografia:

Rossaly Beatriz Chioquetta Lorenset é Mestra em Línguística pela Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. Desde 2001 é professora titular da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus Xanxerê (Brasil). Possui experiência nas áreas de Produção Textual, Língua Portuguesa, Linguagem Jurídica e Português Aplicado ao Direito. É pesquisadora, membro dos grupos de pesquisa ‘Língua(gem), Discurso e Subjetividade” (UFFS) e “Laboratório de Estudos do Discurso” (UFFS).


Comunicação 20

DIREITO E LINGUAGEM: análise textual do processo

Autor:

José Antonio Callegari – Universidade Federal Fluminense – calegantonio@yahoo.com.br

Resumo:

A ponte entre direito e linguagem promete avanços interdisciplinares significativos. Com esta proposta, observamos o processo como unidade comunicativa. O jurista, isolado pela ordem do seu discurso, corre o risco do autismo profissional. O linguista, o sociólogo e o antropólogo percebem o fenômeno pelas bordas do discurso processual, diante do acesso difícil aos textos concretos, cercados por rituais e obstáculos burocráticos rabugentos, mal-humorados, non sense. A ênfase hermenêutica coloca em destaque o papel do intérprete, sobrevalorizando a função do juiz como autoridade última do discurso processual. Pouco se fala da produção textual do processo e do papel discursivo-democrático do autor, do réu e dos advogados como cidadãos e concernidos. A lacuna sugere um nicho de pesquisa: análise textual do processo. Assim, intuímos o processo como unidade comunicativa, aproximando as análises processual, do discurso e do texto. Para testar a hipótese, observamos o processo em três dimensões. Primeiro, a regra do jogo, sua gramática processual. Assim, entendemos o código de processo como uma gramática jurídica, estabelecendo a ordem do discurso processual, sua sintaxe. Segundo, os discursos produzidos pelo autor, réu e juiz, conferindo sentido ao texto em construção. Terceiro, os atos de fala na jurisdição em contexto institucional. De tal modo, sintaxe, semântica e pragmática compõe a estrutura textual do processo. A regra chega-nos pelos códigos de processo civil e do processo do trabalho. Informados pela regra, analisamos processos em uma vara do trabalho na cidade de Niterói. Testando a hipótese, dialogamos com Habermas, Luhmann, Jakobson, Warat, Koch, Marcucshi, Pinto, Greimas, Charaudeau, Maingueneau e outros. Esperamos ao final destacar o papel ativo e a responsabilidade enunciativa dos sujeitos processuais emancipados ou em via de emancipação discursiva. Uma abordagem interdisciplinar, supomos, permite compreender o processo como unidade na diversidade discursiva de sua formação textual.

Palavras-chave: direito; linguagem; processo; análise textual.

Minibiografia:

Bacharel em Direito. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestre em Sociologia e Direito. Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Analista judiciário atuando no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro. Brasil.


Comunicação 21

A responsabilidade enunciativa em Termo de declarações de inquérito policial

Autora:

Maria do Socorro Oliveira – Secretaria da Educação e da Cultura-RN –  msocorrooliveira67@gmail.com

Resumo:

Nesta comunicação, apresentamos uma análise da responsabilidade enunciativa em um Termo de declarações de inquérito policial. A responsabilidade enunciativa consiste em uma das categorias da Análise Textual dos Discursos (ATD) e refere-se aos recursos que o enunciador utiliza para apropriar-se da linguagem e assumir o seu ponto de vista ou atribuí-lo a outro (cf. ADAM, 2011). Partimos da hipótese de que, ao assumir ou (não) a responsabilidade enunciativa em textos de inquérito policial de crime de violência contra a mulher, os enunciadores (vítima, acusado, escrivão de polícia, delegado) podem direcionar argumentativamente o seu discurso para a construção dos efeitos de sentidos pretendidos nesses textos: quer seja para acusar, incriminar ou defender-se. A pesquisa situa-se no âmbito teórico geral da Linguística de Texto, especificamente, nos pressupostos da Análise Textual dos Discursos  proposta por Adam (2011), com ênfase na teoria da enunciação, seguindo princípios da pesquisa documental, de base qualitativa. De um corpus constituído por nove inquéritos,  selecionamos um Termo de declarações prestado por uma mulher,  vítima de violência doméstica. O corpus foi coletado em uma Delegacia Especializada de Amparo à Mulher, em Natal, Rio Grande do Norte, Brasil. No que concerne aos procedimentos de análise, aplicamos as oito categorias citadas por Adam (2011), consideradas capazes de marcar o grau de responsabilidade enunciativa de uma proposição: os índices de pessoas, os dêiticos espaciais e temporais, os tempos verbais, as modalidades, os diferentes tipos de representação da fala, as indicações de quadros mediadores, os fenômenos de modalização autonímica, as indicações de um suporte de percepções e de pensamentos relatados. Os resultados mostram que as marcas linguísticas da responsabilidade enunciativa incidem sobre os enunciados, direcionando argumentativamente para a construção dos sentidos, a partir dos pontos de vista dos diferentes enunciadores que atuam no quadro enunciativo do documento selecinado para análise.

Palavras-chave: Inquérito policial; Responsabilidade Enunciativa; Termo de declarações; Violência contra a mulher.

Minibiografia:

Maria do Socorro Oliveira é Doutora em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2016), com estágio doutoral na Universidade Nova de Lisboa (Portugal, 2015-2016). Atualmente é Professora Formadora do Núcleo de Tecnologia Educacional Jerônimo Rosado. Tem experiência nas áreas de estudos linguísticos do texto, com foco em questões que envolvam discurso, gênero textual, teorias da enunciação, textualização e ensino de língua materna.


Comunicação 22

O artigo de opinião autoral no Direito: estratégias da configuração argumentativa em texto e discurso

Autora:

Juliana Alles de Camargo de Souza – Universidade do Vale do Rio dos Sinos –UNISINOS – julianaacs@gmail.com / jcamargos@unisinos.br

Resumo:

Esta comunicação apresenta a análise de exemplar(es) do artigo de opinião autoral produzido(s) por profissional(is)/operador(es) do Direito, objetivando evidenciar as estratégias de configuração do texto que denunciam o caráter argumentativo desse gênero textual-discursivo. Para tanto, a investigação focaliza unidades informativas da RST (Rhetorical Structure Theory) (MANN, MATHIESSEN e THOMPSON, 1992; CARLSON, MARCU, 2001; MANN, TABOADA, 2006; MARCU, 2005; PARDO, 2005), integradas aos estudos de teoria e epistemologia do texto, de Bernárdez (1990) e relacionadas ao modo de organização argumentativo, à luz dos estudos da Semiolínguística (CHARAUDEAU, 1992, 2008) e de argumentação jurídica (RODRÍGUEZ, 2011), entre outros aportes teóricos. No gênero artigo de opinião autoral, a presença recorrente de relações retóricas como a Avaliação, a Evidência e a Justificativa promovem a pertinência e a consistência de diferentes argumentos que sustentam a tese defendida pelo produtor do texto. Nessa perspectiva, este trabalho busca associar-se com a atividade da docência da linguagem em cursos de Português – Redação Jurídica para graduandos de Escolas de Direito, já que esclarece relevantes estratégias que fundamentam atividades de compreensão e produção de textos argumentativos os quais costumam fazer parte do leque de gêneros que circulam no domínio do Direito, junto aos outros modos de organização de texto.

Palavras-chave: Artigo de opinião autoral; RST; modo de organização de texto argumentativo.

Minibiografia:

Juliana Alles de Camargo de Souza é doutora (Divulgação de Ciência na Mídia e infográficos) e mestre (modalidade interrogativa e modalização em vias de continuidade – RST – em artigos de opinião autoral) em Linguística Aplicada, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Tem experiência nas áreas de: argumentação e retórica, estudos de português para fins específicos; compreensão, produção e revisão de textos, entre outras. É pesquisadora colaboradora do grupo Comunicação da Ciência: estudos linguístico-discursivos (CCELD).


Comunicação 23

Os limites entre objetividade e subjetividade: um estudo enunciativo e argumentativo de sentenças judiciais

Autor:

Manoel Francisco Guaranha – Universidade Cruzeiro do Sul – UNICSUL – São Paulo, Brasil e Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo – FATEC – m-guaranha@uol.com.br

Resumo:

Este trabalho está vinculado à linha de pesquisa “Texto, discurso e ensino: processos de leitura e de produção do texto escrito e falado” do Programa de Mestrado em Linguística da Universidade Cruzeiro do Sul, mais especificamente ao grupo de pesquisa “Teorias e Práticas Discursivas e Textuais”, cujos estudos do discurso e do texto são realizados numa dimensão sócio-interacionista da linguagem abrigando projetos relacionados à aquisição e ao desenvolvimento da linguagem, à leitura e aos procedimentos de organização e de construção do texto verbal nas modalidades oral e escrita. Este trabalho tem como objetivo analisar as formas inscrição do locutor no discurso nas sentenças judiciais para compreender como os procedimentos linguísticos revelam a imagem que o locutor procura criar no discurso e também como apresentam (ou não) distância enunciativa em relação à matéria julgada. Como fundamentação teórica serão utilizados os trabalhos de Benveniste(1995) e de Kerbrat-Orechioni(1980), sobre linguística da enunciação, e de Amossy (2011), sobre argumentação e análise do discurso. O gênero sentença é um veredito que o juiz ou o tribunal profere sobre a matéria que é submetida a seu julgamento, uma decisão pela qual o juiz dirime a questão de que tomou conhecimento. A sentença tem de estar baseada na lei, regra geral que exprime a vontade imperativa do Estado a que todos estão submetidos. Como resultado parcial desta pesquisa percebe-se que, não obstante esse caráter imperativo que dá voz ao desejo objetivo do Estado expresso no regimento jurídico, as sentenças judiciais são construídas, via de regra, de modo bastante subjetivo, quer pelas escolhas lexicais, quer pelos comentários feitos pelo juiz no ato de proferi-las, entre outros aspectos que remetem, em certos casos, mais a uma imagem do sujeito que as proferiu do que às regras institucionais que as embasam.

Palavras-chave: Discurso Jurídico; Argumentação; Enunciação; Sentença.

Minibiografia:

Manoel Francisco Guaranha é doutor em Letras pela Universidade de São Paulo, USP, São Paulo, Brasil. e professor universitário desde 1991 das disciplinas de Literaturas Brasileira e Portuguesa, Teoria Literária e Leitura e Produção de Texto. Atualmente, é membro permanente do Programa de Mestrado em Linguística da UNICSUL, São Paulo, Brasil. É professor concursado da FATEC, São Paulo, Brasil, e ministra aulas de Leitura e Produção de Textos e Comunicação Empresarial.


Comunicação 24

REPRESENTAÇÃO DISCURSIVA E EMOÇÕES NO DISCURSO JURÍDICO

Autoras:

Anahy Samara Zamblano de Oliveira – Universidade de Pernambuco – anahyzamblano@gmail.com

Micheline Mattedi Tomazi – Universidade Federal do Espírito Santo – michelinetomazi@gmail.com

 

Resumo:

Situamos esta comunicação no campo da Linguística de Texto e, mais especificamente, na Análise Textual dos Discursos (ATD), que nos fornece a noção de representação discursiva, direcionada para o estudo da dimensão semântica do texto. Propomos um diálogo entre teorias que se dedicam à emoção no discurso com a proposta de representação discursiva da ATD.  Nosso objetivo é analisar como a emoção contribui para a construção da representação discursiva do réu e, simultaneamente, da construção argumentativa produzida pelo juiz ao julgar o mérito que encerra a relação jurídica judicial. O objeto de análise é uma sentença penal absolutória, registrada na folha 32, Processo 3775 da 1ª. Vara Criminal de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, Brasil, que versa sobre o Art. 12 da Lei 11343/06, que prescreve medidas para prevenção e definição dos crimes de tráfico de drogas. O enfoque metodológico é qualitativo, priorizando levantamentos completos das formas linguísticas, assim como descrições detalhadas dos seus valores semânticos e textuais. Os resultados da pesquisa indicam que a emoção é configurada por meio de diferentes marcas linguísticas empregadas ao longo do texto. Sendo assim, constatamos que a emoção contribuiu significativamente para a construção das representações discursivas que permearam a sentença absolutória.

Palavras-chave: Discurso Jurídico; Emoções; Representação discursiva; ATD; Sentença absolutória.

Minibiografias:

Anahy Samara Zamblano de Oliveira é professora da Universidade de Pernambuco e do Programa de Pós-Graduação em Letras em Rede Nacional – PROFLETRAS. É doutora em Estudos da Linguagem pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e mestre em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (UFP). Coordena o PIBID – Português e o Laboratório de Leitura e Textualidade (LALT-UPE).

Micheline Mattedi Tomazi é professora do Departamento de Línguas e Letras e do Programa de Pós-Graduação em Linguística da Universidade Federal do Espírito Santo. Realizou pós-doutorado em Linguística pela UFMG. É doutora em Linguística pela UFF e mestre pela PUC-MG. Atua na área de Texto e Discurso com pesquisas sobre mídia, sociedade, e discurso jurídico. Coordena o Grupo de Estudos em Discursos da Mídia (GEDIM).


Comunicação 25

Ethos e pathos no voto do Ministro relator de um processo jurídico no STF

Autora:

Maria Helena Cruz Pistori – Editora associada Bakhtiniana. Revista de Estudos do Discurso – PUC-SP – mhcpist@gmail.com

 

Resumo:

Este trabalho analisa discursiva e retoricamente o voto do Ministro Carlos Ayres Brito, relator do processo que respondeu à arguição de inconstitucionalidade da Lei da Biossegurança nacional, de 2005: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3510), ajuizada pelo procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal. Buscamos compreender as possibilidades de uma retórica do dissensus, conforme defendida por Ruth Amossy em sua recente apologia da polêmica (Apologie de la Polémique, Paris: PUF, 2014), e mostrar como, no enunciado do Ministro, a esfera ideológica do Direito reflete e refrata discursivamente a polêmica social, que se seguiu à promulgação daquela Lei, relativa à liberação das pesquisas com células-tronco. Teórica e metodologicamente utilizaremos a análise dialógica do discurso, de inspiração na obra de Bakhtin e o Círculo, aliada a pressupostos teóricos da antiga e da nova Retórica. No enunciado, buscamos observar (i) a maneira como os sentidos se constroem num contexto social mais amplo e no mais específico – da esfera ideológica jurídica, particularmente na interação dialógica que o próprio gênero pressupõe; (ii) o modo como a palavra do outro, ainda que fora dos limites do discurso do autor, é por ele levada em consideração, expressando novas entoações e posicionamentos que configuram e ampliam a polêmica social; (iii) os diálogos que os posicionamentos expostos propõem, por meio das formas linguísticas que expressam entoações expressivas e tanto constituem o ethos do orador como suscitam o pathos do auditório. De modo geral, podemos constatar que, embora o debate jurídico busque de preferência o consenso, nem sempre isso ocorre – e não ocorreu, tanto no STF como na sociedade.

Palavras-chave: Discurso jurídico; Análise Dialógica do Discurso; Retórica; Ethos; Pathos.

Minibiografia:

Maria Helena Cruz Pistori é Doutora em Letras, no Programa de Filologia e Língua Portuguesa (Retórica e Argumentação) da Universidade de São Paulo, com bolsa-sanduíche (CAPES) na Université Paris 8. Fez pós-doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo de 2010-2015, com bolsa FAPESP e CNPq. Tem experiência na área de Letras, com ênfase no ensino de leitura e produção do texto argumentativo, retórica e argumentação jurídica. Atualmente é editora associada de Bakhtiniana. Revista de Estudos do Discurso.


Comunicação 26

A atenuação no texto jurídico: entre o voto escrito e o voto oralizado

Autoras:

Alexandra Feldekircher Müller – Unisinos/BR –  alexandra.f.m@gmail.com

Maria Helena Albé – Unisinos/BR – mariahelena.albe@gmail.com

 

Resumo:

O Direito materializa-se pelo uso da linguagem, e isso ocorre em diferentes situações comunicativas. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo discutir o fenômeno da atenuação (BRIZ, 1998, 2003, 2010, 2012) no texto jurídico acórdão. Para tanto, tomou-se como objeto de análise um acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) (BRASIL, 2016), cuja discussão versava sobre uma decisão que envolvia questões de anistia e perseguição política (contexto da Ditadura Militar no RS, séc. XX). Foi analisado, em especial, o voto escrito do relator do processo (documento eletrônico) e a sua leitura (documento de áudio e vídeo) na sessão do TRF4, como uma forma de estudo de caso contrastivo (escrito x oral) dos aspectos da atenuação. A partir do estudo, observou-se que o texto escrito do relator praticamente não apresenta marcas de atenuação, enquanto que o seu voto ao ser oralizado, lido apresenta algumas marcas atenuadoras que demarcam a sua fala; disso se depreende, uma vez que o réu que teve o seu pedido negado pelo relator estava face a face com o relator no momento de sua leitura, que a atenuação está a serviço da linguagem jurídica, em especial da oralizada. Por fim, o estudo desses aspectos contribuem, de um modo geral, ao contexto dos estudos linguísticos e jurídicos, como também, fortemente, com a docência no Direito, quando do estudo da linguagem escrita versus a oralizada e os efeitos de seus usos.

Palavras-chave: texto jurídico; linguagem escrita e oral; atenuação; acórdão.

Minibiografias:

Autor 01: Professora na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos e na Escola Superior da Magistratura Federal – Esmafe. Doutora em Linguística Aplicada – Unisinos; Mestre em Letras – Estudos da Linguagem: Lexicografia e Terminologia – UFRGS. Vice-líder do grupo de pesquisa Termilex – Grupo de Estudos em Terminologia e Lexicografia no PPGLA – Unisinos.

Autor 02: Professora no Curso de Letras na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada nessa mesma instituição. Mestre em Letras pela PUC-RS. Integrante do grupo de pesquisa CCELD, no PPGLA – Unisinos.


Comunicação 27

A Decisão Judicial de acordo com o novo Código Processual Civil Brasileiro/2015: Interfaces entre Semiótica Jurídica e Hermenêutica

Autores:

Adilson do Rosário Toledo– adilson.toledo@unespar.edu.br UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná campus Paranaguá / adilson.toledo@unespar.edu.br

Wisley Rodrigo dos Santos – Instituto Superior do Litoral do Paraná – wr.s@uol.com.br

 

Resumo:

Este trabalho se insere na área da Semiótica da Língua Portuguesa (Semiótica Teórica, cf. GREIMAS, 1975; FIORIN, 2005; BARROS, 2005), na interface com a Semiótica Jurídica (cf. BITTAR, 2015) e a Hermenêutica Jurídica (cf. STRECK, 2014a, 2014b), aplicada ao estudo do Direito Processual. O objetivo fundamental do estudo, tendo em vista as prescrições do Novo Código de Processo Civil Brasileiro (NCPC/2015), é propor um critério racional de construção da decisão jurídica, baseado no percurso gerativo de sentido aliado a critérios não unicamente subjetivos de proposição de sentenças. Em linhas gerais, este processo compreende um estudo sintático, semiótico e pragmático do fenômeno jurídico. Metodologicamente, partir-se-á do estudo crítico-dialético da juridicidade do fenômeno jurídico através do percurso gerativo de sentido, aplicado em três momentos contínuos: 1o) ao texto jurídico de superfície, de caráter indutivo, para, em seguida, contrapô-lo à; 2o) inserção analítica de profundidade, de caráter dedutivo, que culmina na; 3o) análise do Direito como prática de linguagem. Esquematicamente, discutir-se-á a definição de percurso gerativo de sentido (conforme preconizado pela ótica greimasiana pós-estruturalista) e a definição de decisão judicial (sentença), conforme o que está preconizado no NCPC/2015, art. 489. A seção seguinte tratará da aplicação prática do percurso gerativo de sentido na elaboração sintático-semiótica-pragmática da fundamentação da sentença envolvendo um estudo de caso hipotético ligado à área do Direito. Espera-se que, o que se pretende expor na conclusão, o percurso gerativo de sentido seja um recurso viável para a fundamentação da sentença (cf. NCPC/2015, art. 489), contribuindo para o trabalho do julgador.

Palavras-chave: hermenêutica; semiótica; justiça; sentença.

Minibiografias:

Autor 1: Professor do Colegiado de Letras, área de concentração em língua Portuguesa; UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná campus Paranaguá.

Autor 2: Professor do Curso de Direito ISULPAR – Instituto Superior do Litoral do Paraná; Defensor Público.


Comunicação 28

A aquisição da linguagem jurídica por estudantes de Direito

Autor:

Gleiton Candido de Souza – UFMS/UCDB – gleitonlobato@yahoo.com.br

Resumo:

O presente trabalho visa identificar como se dá a aquisição de vocabulário jurídico ao longo dos cinco anos do curso de Direito de uma instituição de ensino superior do Estado de Mato Grosso do Sul. Para isso, será aplicado um questionário com os acadêmicos do 1º e do 10º semestre do curso de Direito visando identificar o conhecimento inicial e final dos acadêmicos em relação a termos específicos do meio jurídico. Um segundo questionário será aplicado aos advogados formados pela mesma instituição e que atuam na defesa dos interesses de seus clientes. O questionário destinado aos advogados também pretende identificar o conhecimento destes em relação aos mesmos termos jurídicos e se tais termos são realmente utilizados em sua prática ou substituídos por outros de melhor compreensão. Sendo o Direito a profissão das palavras, os operadores do Direito são profissionais da comunicação que se valem de leis, normas, decisões, textos doutrinários e jurisprudenciais, petições, entre outros, para efetivarem sua prática profissional. Todos os elementos citados são constituídos de palavras e devem ser aplicados com o intuito de transmitir de forma clara aquilo que os jurisdicionados esperam deles. Desse modo, o operador do Direito deve primar pela clareza e objetividade ao transmitir uma mensagem, com a finalidade de alcançar seus objetivos. Conforme afirma Sabbag, “o operador do Direito vive do Direito e da Língua Portuguesa, primacialmente. Um erro em petição, sentença ou acórdão tem o condão de retirar-lhe a pujança e a autoridade, além de espelhar a incapacidade do anunciante” (SABBAG, 2014, p. 15). No entanto, esse cuidado com a linguagem no meio jurídico não deve, de forma alguma, ser confundida com prolixidade, pois tal erro gera estranheza ao leitor. Um bom texto é aquele que transmite de maneira clara o que se quer dizer, e não aquele cheio de palavras rebuscadas, que não condizem com o vocabulário da grande maioria das pessoas. Infelizmente, tal linguagem que muitas vezes é hermética ocorre no meio jurídico por conta da paixão de se escrever difícil, e com termos em latim que além de não fazerem parte da Língua Portuguesa, dificultam o entendimento de pessoas que inclusive possuem alta escolaridade, mas que por não estarem inseridas no campo do Direito, desconhecem seu significado. Sendo assim, “devemos evitar a terminologia pernóstica utilizada em textos jurídicos, procurando alcançar o conceito de precisão e objetividade na exposição do pensamento, que, necessariamente, passa pelo paradigma de ‘boa linguagem’” (SABBAG, 2012, p. 17).

A presente pesquisa esta em sua fase inicial, ou seja, no levantamento de dados e referências bibliográficas que serão utilizadas como suporte para demonstrar o que se deseja com a pesquisa. A próxima fase consistirá na análise dos dados coletados por meio do questionário aplicado aos alunos do curso de Direito e a alguns advogados. Espera-se que, com o levantamento das informações contidas nas respostas dos futuros bacharéis em Direito e dos já advogados, possamos demonstrar se certos termos utilizados no judiciário são realmente necessários ou podem ser facilmente substituídos sem que se altere o seu significado original.

Palavras-chave: Letramento; Discurso Jurídico; Direito; Juridiquês.

 

Minibiografia:

Gleiton Candido de Souza é Doutorando em Letras pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e graduando em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). Mestre em Estudos de Linguagens (UFMS) e especialista em Estudos da Linguagem (UNIGRAN), Gestão Pública (UFMS) e Português Jurídico (UCAM). Graduado em Letras (UCDB) e Pedagogia (UFMS). É analista judiciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul-TJMS e pesquisa o Letramento e Discurso Jurídico.


Comunicação 29

O ato linguístico como ato jurídico: construção do direito e da sociedade

Autores:

Cristina Gemmino – ISCTE-IUL (Lisboa) – cristinagemmino@gmail.com

Diego Di Giuseppe – Università del Salento (Lecce) – diego.digiuseppe@unisalento.it

Resumo:

A contribuição que se pretende dar, através deste trabalho, procede de algumas reflexões teóricas (William Dwight Whitney, 1894; Ferdinand de Saussure, 1913; Antoine Meillet, 1936; William Labov, 1927) que, mesmo em formas heterogêneas e cada vez mais revisitadas, convergem em considerar a linguagem como um fato social e, ao mesmo tempo, como uma característica dos fatos sociais.

Este conceito vai moldar a segunda metade do século XX, com os modernos estudos sociolinguísticos. Neste sentido, a reflexão de J. Austin (1962), no que diz respeito à distinção entre declarações constativas e performativas, entre os atos locutórios, ilocutórios e perlocutórios, faz com que se torne evidente, e possível, a necessidade de investigar as áreas da linguística, da sociologia, mas também a do direito, dentro de um único corpus disciplinar. Quer dizer, operando em torno de um único eixo contínuo composto por mais pólos.

Se, então, supostamente, a linguagem é em si mesma um fato social, capaz de caracterizar um fato como social, até mesmo a linguagem jurídica é capaz de caracterizar um fato ou um evento, como juridicamente relevante. De fato, o direito, é capaz de produzir a sua própria realidade, portanto a própria sociedade, por meio da comunicação e da linguagem (Niklas Luhmann: 1977).

Para fundamentar estas premissas teóricas, de matriz socioconstrutivistas, e observar como o direito constrói o que, afinal, utiliza como fato, no decorrer do trabalho pretende-se alcançar a análise da linguagem jurídica de alguns trechos de decisões dos Tribunalis Nacionalis e Federalis do Nordeste do Brasil, no detalhe as de Mossoró no Estado do Rio Grande do Norte.

Palavras-chave: ato linguístico; ato jurídico; direito; comunicação; fato social.

Minibiografias:

Cristina Gemmino: Mestre em Literaturas e Tradução Intercultural pela Università Degli Studi Roma Tre. Doutoranda em Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL de Lisboa. Habilitada ao ensino da língua portuguesa nas escolas públicas italianas. Tem experiência nas áreas da sociolinguística, e na de promoção da língua portuguesa como língua-cultura de herança.

Diego Di Giuseppe: Mestre em Direito com laude pela Università del Salento. Licenciado em derecho. Inscrito no Conselho Geral da Ordem dos Advocados de Roma. Inscrito no Colegio de Abogados de Sant Feliu de Llobregat (Espanha). Doutorando em Formas de evolução do Direito pela Università del Salento, colabora nas pesquisas do Centro de Estudo dos Riscos pela Università del Salento.


Póster 1

DEPOIMENTOS ORAIS PRESTADOS EM AUDIÊNCIA: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE TRANSCRIÇÃO E RETEXTUALIZAÇÃO

Autoras:

Clarice Assalim – FDSBC – clariceassalim@hotmail.com

Olívia do Carmo Petreca – FDSBC – oliviapetreca@gmail.com

Resumo:

Análise das alterações lexicais e semânticas decorrentes da transformação de depoimentos orais – prestados em audiência – para escritos. O trabalho elucida a complexidade dos critérios seguidos nesse processo de transcrição, tendo por objeto as oitivas de depoimentos prestados em audiências oficiais, em que há a passagem do texto oral dialogado, construído pelo operador do Direito e por quem é por ele inquirido, para um segundo, que, por sua vez, é escrito e produzido pelo funcionário do juízo encarregado para tanto. Ainda, apresenta-se uma proposta de operações de retextualização desses depoimentos, tomando por base o diagrama de modelo das operações textuais-discursivas na passagem do texto oral para o texto escrito, proposto por Marcuschi (2001).

Palavras-chave: Transcrição; Retextualização; Ativismo judicial; Depoimento.

 

Minibiografias:

Clarice Assalim é Doutora em Filologia e Língua Portuguesa pela Universidade de São Paulo (2007). Professora titular de Filologia Românica do Centro Universitário Fundação Santo André, atuando em cursos de graduação e pós-graduação, e professora titular de Linguagem Jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.  Atua principalmente nos seguintes temas: edição de manuscritos, oralidade e ensino, linguagem jurídica.

Olívia do Carmo Petreca é bacharel em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (2016). Pesquisadora de linguagem jurídica e tributação internacional pela FDSBC e operadora do direito no escritório Perez e Saconi. Atua com ênfase nas áreas de direito tributário, trabalhista e contratos. 


Póster 2

O uso de palavras e locuções não dicionarizadas em textos do âmbito jurídico

Autores:

Vilma Reche Corrêa – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)/Brasília/Distrito Federal/ Brasil – vilma@cebraspe.org.br

Giselle Salgado Ferreira Fatureto – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)/Brasília/Distrito Federal/ Brasil  – giselle.fatureto@cebraspe.org.br

Ketlen Neves e Silva Rodrigues – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)/Brasília/Distrito Federal/ Brasil  – ketlen.rodrigues@cebraspe.org.br

Marcos de Souza Silva Filho – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe)/Brasília/Distrito Federal/ Brasil  – marcos.filho@cebraspe.org.br

Resumo:

Na prática de avaliação e revisão de textos, é bastante perceptível, principalmente durante a avaliação de textos da área jurídica em concursos públicos, a presença de estruturas e definições linguísticas pouco usuais ou que apresentam rupturas radicais com a tradição gramatical, a qual tem concebido construções linguísticas e discursivas em estruturas fixas e itens lexicais reais, com cargas semânticas já definidas no léxico da língua portuguesa.  Dessa forma, o uso frequente de estruturas pouco usuais ou não existentes às normas mais habituais da gramática inspira novas abordagens retóricas que, frequentemente, causam prejuízo ao processo de construção de sentidos atribuídos às construções discursivas próprias da prática jurídica. Tendo em vista essa percepção, este trabalho visa coletar e investigar alguns aspectos linguísticos, presentes em textos do âmbito jurídico, tidos como erros pela gramática normativa, com o intuito de sugerir uma análise linguística desse material.

Palavras-chave: Linguagem jurídica, Língua Portuguesa, Textos, Avaliação, Revisão.

 

Minibiografias:

Vilma Reche Corrêa é Doutora em Linguística pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). É professora aposentada pela Universidade de Brasília e tem-se dedicado aos campos de revisão de textos e consultoria na área de Língua Portuguesa. Atualmente, é Supervisora Pedagógica de Avaliação de Provas Discursivas e Análise de Recursos do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Giselle Salgado Ferreira Fatureto é Mestre em Linguística pela Universidade de Brasília – UnB – Brasília- Distrito Federal – Brasil. Trabalha atualmente como Analista de Instrumentos de Avaliação de Provas Discursivas e Análise de Recursos do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Ketlen Neves e Silva Rodrigues é especialista em Língua Portuguesa e Literaturas pela Universidade Estadual de Goiás – UEG – Brasil. Trabalha atualmente como Analista de Instrumentos de Avaliação de Provas Discursivas e Análise de Recursos do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Marcos de Souza Silva Filho é Doutorando em Literatura Brasileira pela Universidade de Brasília – UnB- Brasil. Trabalha atualmente como Analista de Instrumentos de Avaliação de Provas Discursivas e Análise de Recursos do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).