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Simpósio 54

SIMPÓSIO 54 – O ESTATUTO JURÍDICO DA LÍNGUA PORTUGUESA NOS DIFERENTES PAÍSES E NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL

 

Coordenador:

Luis E. Behares | Universidad de la República (Uruguai) | lbeharesc@yahoo.com

 

Resumo:

A língua portuguesa espalhou-se por todos os continentes durante os séculos XVI-XIX, acompanhando a expansão colonial, e aumentou sua difusão no século XX devido aos movimentos migratórios.

Essa língua pode apresentar-se na atualidade sob a forma de diferentes situações, seja como língua majoritária oficial em alguns dos países, como língua majoritariamente falada em outros que adotaram outra língua oficial, como língua minoritária de comunidades linguísticas (sejam elites lusofalantes ou comunidades linguísticas socialmente subalternizadas), ou com outras modalidades específicas em algumas regiões.

A presença da língua portuguesa nos países comporta, em alguns dos casos, marcos normativos explícitos e práticas jurídicas normais, tanto no que respeita à língua como aos seus falantes. Em outros casos, sua presença e uso regem-se somente por regulamentos não explicitados ou consuetudinários.

As políticas públicas nos diferentes países promovem e estabelecem práticas que atingem aos modos em que deve ou não ser usada a língua portuguesa nos diferentes âmbitos, seu ensinamento, sua hierarquia sociolinguística, e também aos cuidados e à defesa dos direitos linguísticos de seus falantes.

Além disso, os processos de integração regional dos últimos cinquenta anos nos cinco continentes incluem estatutos jurídicos complementares, que atingem à língua portuguesa e que estão sempre em mutua afetação com os gerados pelos países e com os interesses dos falantes.

O estudo do estatuto jurídico das línguas e das comunidades com elas vinculadas, sob a denominação de “Direito Linguístico”, é um campo novo, porém em acelerado desenvolvimento na atualidade; nutre-se interdisciplinarmente dos conhecimentos da sociolinguística, das políticas linguísticas, da ciência política e do direito.

Os objetivos deste Simpósio visam à reunião e discussão de estudos sobre os aspetos jurídicos que dão forma aos usos da língua portuguesa, incluindo as legislações, as práticas forenses, as normativas inseridas nas políticas públicas e quaisquer outros procedimentos que venham a ser utilizados. Estudos comparativos são bem-vindos.

Palavras-chave: Língua portuguesa, estatuto jurídico, direito linguístico, processos de integração, políticas linguísticas.

 

Minibiografia:

Luis E. Behares foi Professor Titular da Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación da Universidad de la República (Montevidéu-Uruguai), recentemente aposentado. Tem se ocupado de línguas minoritárias, entre as quais o português de Uruguai, bilinguismo e línguas em contato, com publicações (livros, capítulos de livro e artigos em revistas científicas) em diversos países. Foi Professor Convidado em Universidades de América do Sul, Estados Unidos e Europa. Atualmente pesquisa principalmente em temas de direito linguístico.

 

 

Resumos dos trabalhos aprovados

Comunicação 1

A língua portuguesa no Brasil: amparo jurídico e legitimidade no século XXI

Autores:

Sérgio Pereira Antunes – Universidade de São Paulo-FFLCH-LIA – santunes@usp.br

Sheila Barroso Alves Antunes – Centro de Pesquisa Sabendas – sheilaba@usp.br

 

Resumo:

O Simpósio Mundial de Estudos da Língua Portuguesa já foi fórum da discussão da legitimidade da língua portuguesa em relação a Macau, apresentado no evento de 2011, e a Timor-Leste no de 2015. Analisados os aspectos jurídicos sobre estes territórios de diminuta extensão, é chegada a hora de enfrentar a questão com relação ao gigante representante lusófono: o Brasil. A pesquisa visa analisar o amparo jurídico dado pela legislação brasileira ao uso da língua portuguesa e a legitimidade do uso dessa língua nesse imenso território. A partir de uma breve revisão histórica do uso da língua, a pesquisa analisará o arcabouço jurídico do século XXI a respeito da matéria. Será apreciado o amparo prestado pela legislação brasileira à língua portuguesa no âmbito constitucional e suas consequências infraconstitucionais. Para uma observação comparativa com o que foi feito a respeito de Macau e Timor-Leste, há de se observar os diferentes nuances do tratamento legal dado à língua portuguesa, no Brasil e eventual concorrência com outras línguas. Há de se observar se a legislação tem conteúdo nacionalista no sentido de atribuir à língua portuguesa um status de língua nacional independente ou se tem conteúdo comunitário, reconhecendo-a como língua própria do mundo lusófono. As políticas públicas federais – perpassadas em dispositivos legais – parecem acompanhar as discussões linguísticas a seu respeito e dar legitimidade ao uso da língua. As políticas públicas apuradas no contexto da legislação estadual ou municipal parecem revelar outras discussões acerca da legitimidade.

Palavras-chave: Língua Portuguesa; legislação brasileira; legitimidade;  língua nacional; História.

 

Minibiografias:

Sérgio Pereira Antunes – Pesquisador do LIA (Laboratório de Interlocuções com a Ásia, da FFLCH-Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo-USP). Graduado em Economia, Direito e Letras. Doutor em História Econômica pela USP. Atualmente dedica-se a temas de Direito Internacional e, na área oriental, em especial, acerca da literatura e cultura armênia, chinesa e de Macau.

Sheila Barroso Alves Antunes – Advogada. Pesquisadora do Centro de Pesquisa Sabendas. Graduada em Letras e Direito. Mestre em Direito de Integração da América Latina. Atualmente dedica-se a temas de Direito Internacional e Comércio Exterior.


Comunicação 2

Quase dez anos depois da primeira menção do português na lei uruguaia: causas e efeitos políticos e educacionais

Autor:

Juan Manuel Fustes – Universidad de la República (Montevidéu, Uruguai) – juanmanuelfustes@gmail.com

 

Resumo:

Tentaremos informar dos acontecimentos que precederam e dos que seguiram a redação, a votação e a promulgação da Ley General de Educación do Uruguai (do ano 2008), na qual se declara que o português do Uruguai é uma das línguas maternas das crianças uruguaias.

O texto dessa lei recebeu as influências da Comisión de Políticas Lingüísticas en la Educación Pública (2006-2008), uma comissão conformada pelo governo da educação uruguaia para pagar uma velha dívida do país com as políticas linguísticas, as quais nunca antes tinham sido explicitadas.

Naquele contexto, o português teve a oportunidade de ser definitivamente aceito no conjunto das línguas do Uruguai, integração que acaba sendo vista no seu efetivo e específico ensino nas escolas situadas em zonas lusófonas. Porém esse ensino dedicado às crianças falantes de português uruguaio acontecia alguns anos antes dos textos da comissão e da elaboração da lei.

Tentaremos observar os fatos que precederam a lei geral de educação do Uruguai e pesquisar as suas consequências. Questionaremos se a lei, fundamental pelo estatuto jurídico, foi também um verdadeiro divisor de águas no estatuto político do português no Uruguai.

Pretendemos, através desse percurso, identificar os diferentes níveis nos quais é preciso considerar o estatuto jurídico e político do português nesse país e as perspectivas que se abrem para o futuro: as resistências, as persistências, os impedimentos e os destraves aos quais poderemos assistir ao considerarmos uma leitura discursiva abrangente.

Palavras-chave: fronteira Uruguai-Brasil; português uruguaio; língua escolar; políticas linguísticas.

 

Minibiografia:

Juan Manuel Fustes (Montevidéu, 1981). Graduado em Linguística e Mestre en Ciências Humanas (opção Linguagem, Cultura e Sociedade) pela Universidad de la República (Montevidéu, Uruguai), ensina e pesquisa no Instituto de Lingüística, no Instituto de Educación e no Centro de Lenguas Extranjeras da mesma universidade. Na sua atividade de pesquisa tem estudado o ensino e a aprendizagem de línguas primeiras e estrangeiras (especialmente o italiano) tanto nos aspectos do sujeito falante (aluno e professor) quanto nas questões históricas, políticas e discursivas do ensino das línguas. 


Comunicação 3

A língua portuguesa na fronteira Brasil-Uruguai e os direitos linguísticos dos falantes fronteiriços

 

Autora:

Karina NossarToranza – NEISELF, CUR, UdelaR (Núcleo de Estudios Interdisciplinarios sobre Sociedad, Educación y Lenguaje en Frontera, Centro Universitario de Rivera, Universidad de la República, Uruguay)/ CeRP, CFE, ANEP (Centro Regional de Profesores del Norte, Consejo de Formación en Educación, Administración Nacional de Educación Pública) – karinanossar@gmail.com

 

Resumo:

A fronteira nordeste entre Uruguai e Brasil tem sido historicamente palco de disputas territoriais desde a época colonial. A fins do século XIX, as políticas educativas uruguaias concentraram-se em marcar linguísticamente os limites do estado-nação, com uma forte aposta à escolarización em espanhol na zona fronteiriça. Desde então, a língua portuguesa tem sido perseguida e combatida no Uruguai, inclusive com períodos nos que se produziram campanhas de purismo idiomático, que faziam ver à língua estrangeira como uma ameaça à soberania nacional. Não obstante, o contato lingüístico na zona produziu uma variedade dialectal de base lusa que tem recebido diferentes denominações, entre elas, a popular portunhol e a que aparece na Lei de Educação 18437 (2009), Português do Uruguai. Na atualidade, no marco da integração regional, os discursos sobre o português têm mudado e se ensina nas escolas públicas. No entanto, esta variedade continua gerando polêmica, existe um movimento de recente aparecimento, que reivindica ao portunhol, no ponto de pretender postulá-lo como património cultural imaterial do Uruguai, através de suas manifestações artísticas. Estas ações traduzem o sentir dos falantes, cujos direitos lingüísticos não estão a ser devidamente contemplados conforme com o estabelecido na “Declaração sobre os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, religiosas e linguísticas”, aprovada pela Assembléia Geral de Nações Unidas em sua resolução 47/135 de 18 de dezembro de 1992 (Escritório do Alto Comisionado para os Direitos Humanos). Esta comunicação apresenta as tensões que se produzem com o português fronteiriço, com especial ênfase nas crenças e concepções implícitas dos professores.

Palavras-chave: português do Uruguai; direitoslinguísticos; crenças dos professores; património cultural inmaterial

 

Minibiografia:

Profesora de Literatura e Idioma Español, Máster en Educación con énfasis en investigación en enseñanzas y aprendizajes, Máster en Enseñanza de Español como Lengua Extranjera, Maestranda en Ciencias Humanas, opción Lenguaje, Cultura y Sociedad, Doctoranda en Educación. Directora del Centro Regional de Profesores del Norte, Corresponsable académica del Núcleo de Estudios Interdisciplinarios sobre Sociedad, Educación y Lenguaje en Frontera.


Comunicação 4

O português no MERCOSUL: dinâmicas jurídicas, políticas e sociais da integração

Autor:

Luis E. Behares, Universidad de la República- Montevideo-Uruguay, lbeharesc@yahoo.com

 

Resumo:

O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) é um bloco comercial regional, criado em 1991, integrado por seis países como “estados parte” ou “membros” (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Venezuela), seis como “estados associados” e dois como “observadores”. Sua natureza comercial (ou econômica) não exclui os traços políticos e culturais que o formam. De fato, existe desde sua origem uma tensão entre esses três domínios, que foi in crescendo com os anos.

O MERCOSUL estabeleceu como línguas oficiais para seus afazeres o espanhol, o português e o guarani, em diferentes momentos da sua história, incorporando as línguas oficiais dos países que o compõem. No entanto, só são utilizadas as duas primeiras; o guarani foi incluído principalmente como reconhecimento simbólico, mas também o uso das línguas principais tem esse valor simbólico que fez parte da ideologia da integração.

No contexto dessa ideologia, incluiu-se um conjunto de políticas lingüísticas voltadas para o espanhol e o português, mediante acordos relacionados com a administração, a educação e a integração cultural. O comprometimento com o ensino obrigatório do português nos países de fala espanhola é um exemplo dessas políticas e constitui um problema jurídico para esses países tanto quanto para o Brasil: em que medida e em quais direções alterou os estatutos jurídicos da língua oficial do Brasil na sua expansão?

Aliás, em cada um dos países que compõem o bloco as condições jurídicas, políticas e sociais são extremadamente diversas e fazem com que as relações lingüísticas ou entre grupos de falantes sejam complexas. No que diz respeito ao português falado neles, é possível identificar conflitos sociolingüísticos relacionados com comunidades de falantes que são cidadãos desses países. Essas populações, no Uruguai, na Argentina ou no Paraguai, têm origem em migrações antigas ou modernas e supõem ações jurídicas e políticas que afetam grandemente os estatutos jurídicos do português na região. 

Palavras-chave: Português; MERCOSUL; estatuto jurídico; Integração.

 

Minibiografia:

Luis E. Behares foi Professor Titular da Facultad de Humanidades y Ciencias de la Educación da Universidad de la República (Montevidéu-Uruguai), recentemente aposentado. Tem se ocupado de línguas minoritárias, entre as quais o português de Uruguai, bilinguismo e línguas em contato, com publicações (livros, capítulos de livro e artigos em revistas científicas) em diversos países. Foi Professor Convidado em Universidades de América do Sul, Estados Unidos e Europa. Atualmente pesquisa principalmente em temas de direito linguístico.